Política de Privacidade, siteseguro.pt

O siteseguro.pt é um serviço online da Portal PME, Lda., entidade responsável pela exploração deste site associado ao domínio siteseguro.pt e dos serviços nele fornecidos, exclusivamente destinados a empresas, profissionais e entidades coletivas.

A presente Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais no âmbito da utilização do nosso serviço de verificação de certificados SSL/TLS.

Cláusula 1, Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais objeto desta Política são os recolhidos pelo siteseguro.pt através de:

– Sítio de internet: https://www.siteseguro.pt
– Software de suporte técnico: https://helpdesk.pt
– Correio eletrónico: comercial@siteseguro.pt e helpdesk@helpdesk.pt

Os dados são comunicados pelo cliente no âmbito da utilização dos serviços fornecidos pelo siteseguro.pt e podem incluir total ou parcialmente os seguintes dados: nome, número de identificação fiscal, morada, email e telefone (apenas quando aplicável, nomeadamente para faturação ou suporte técnico).

Cláusula 2, Responsabilidade

1. O siteseguro.pt (através da entidade Portal PME, Lda.) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais acima identificados.

2. O siteseguro.pt adota as medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, incluindo a utilização de servidores seguros e a encriptação de dados na transmissão entre servidores e entre servidores e outros computadores.

3. O cliente garante que atua em nome de uma entidade coletiva, empresa ou profissional e que os dados comunicados ao siteseguro.pt são verdadeiros, exatos, completos e atuais. Quando os dados pessoais comunicados pertencem a terceiros (ex.: colaboradores), o cliente garante que informou essas pessoas sobre as presentes condições e obteve o respetivo consentimento para a comunicação dos seus dados.

Cláusula 3, Utilização

1. Os dados recolhidos de cada cliente serão tratados para que o siteseguro.pt possa executar todas as obrigações decorrentes da utilização do serviço, incluindo:
– Fornecimento do serviço de verificação de certificados SSL/TLS;
– Faturação e cobrança dos respetivos preços (quando aplicável);
– Comunicações com o cliente respeitantes ao cumprimento do serviço;
– Suporte técnico e gestão de pedidos de apoio.

2. Caso o siteseguro.pt pretenda utilizar os dados do cliente para finalidades adicionais, solicitará o consentimento expresso e específico, designadamente para:
– Comunicações de produtos e serviços associados aos serviços contratualizados;
– Comunicações de ações promocionais de produtos e serviços da nossa empresa.

3. Mesmo tendo prestado esse consentimento, o cliente pode a qualquer momento revogá-lo através dos meios de comunicação indicados na Cláusula 5.

Cláusula 4, Prazos de Conservação

1. Os dados pessoais dos clientes são conservados durante o período de 36 meses após o fim da vigência da relação contratual, exclusivamente para efeitos de histórico e eventual recontratação dos mesmos serviços.

2. Os dados poderão ser conservados durante o período necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos decorrentes do contrato, até à respetiva prescrição ou caducidade.

3. O siteseguro.pt pode conservar os dados para além destes prazos apenas no cumprimento de obrigações legais impostas por lei.

Cláusula 5, Contactos e Exercício de Direitos

O cliente pode contactar o siteseguro.pt para quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ao tratamento e portabilidade dos dados, através dos seguintes contactos:

– Morada: Rua Aristides de Sousa Mendes, 4C, Escritório 4, 1600-413 Lisboa
– Email: privacidade@siteseguro.pt
– Suporte: https://helpdesk.pt/clientes/

Cláusula 6, Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o cliente tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola o regime jurídico aplicável.

Cláusula 7, Natureza do Serviço e Relação B2B

O siteseguro.pt destina-se exclusivamente a empresas, profissionais e entidades coletivas, não se aplicando, por isso, o regime jurídico previsto para as relações de consumo. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa, com aplicação da lei portuguesa.

Última atualização: 16 de fevereiro de 2026